IRS: O que deve saber
A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2023 começou no dia 1 de abril estendendo-se até ao dia 30 de junho. Há várias formas de o fazer, seja de forma automática ou manualmente.
No entanto, é importante explicar que nem toda a gente o pode fazer de forma automática e, por isso mesmo, enumeramos alguns parâmetros necessários:
- Residentes em Portugal durante todo o ano e que não possuam o estatuto de Residente Não Habitual;
- Tenham obtido rendimentos apenas em Portugal: rendimentos da Categoria A (por conta de outrem) ou Categoria B;
- Tenham obtido rendimentos de pensões, com a exclusão dos rendimentos de pensões de alimentos;
- Tenham obtido rendimentos tributados a taxas liberatórias (art.º 71.º do CIRS) sem ter optado pelo englobamento (quando permitido);
- Não estar abrangido pelo IRS Jovem;
- Não recebam gratificações do trabalho, não atribuídas pela entidade patronal;
- Não tenham direito a:
~ Deduções por ascendentes;
~ Deduções por deficiência;
~ Deduções por dupla tributação internacional;
~ Deduções por outros benefícios fiscais ou AIMI. - Não gozem de benefícios fiscais, exceto os respeitantes ao regime de mecenato e aos planos poupança-reforma (PPRs).
- Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais;
Dentro do IRS, é importante dar a conhecer o IRS Jovem que é um regime que dá isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (Categoria A) e sobre os rendimentos do trabalho independente (Categoria B) durante cinco anos, seguidos ou interpolados.
Este regime de IRS abrange jovens entre os 18 e 30 anos:
- Com idades entre os 18 e os 26 anos que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário;
- Até aos 30 anos, que tenham concluído um ciclo de estudos equivalente ao doutoramento;
É importante referir que não podem estar contemplados no agregado familiar dos pais e só pode usufruir caso não tenha um regime fiscal para residente não habitual, nem direito ao Programa Regressar.
